Prefeitura de Foz do Iguaçu instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra dois guardas municipais suspeitos de negligência no atendimento a uma ocorrência de trânsito com vítimas fatais, registrada em 17 de março deste ano. A decisão foi tomada após a conclusão de uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), conduzida pela Corregedoria da Guarda Municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a investigação analisou imagens de câmeras de monitoramento, áudios de radiocomunicação da viatura envolvida, além dos depoimentos de testemunhas, dos próprios guardas e do então responsável pela Central de Operações da corporação.
Embora não tenham sido identificados indícios de corrupção ou favorecimento ilícito, o relatório final apontou uma possível falha grave no atendimento da ocorrência. De acordo com o documento, os agentes podem ter se omitido quanto ao encaminhamento do motorista envolvido no acidente às autoridades competentes. A suposta omissão teria permitido que o condutor deixasse o local sem ser responsabilizado imediatamente.
Diante da gravidade dos fatos e do compromisso da atual gestão com a transparência e a legalidade, o secretário municipal de Segurança Pública determinou a instauração do PAD. O processo disciplinar garante aos agentes investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação.
O procedimento terá o prazo de até 60 dias para ser concluído. Caso as infrações sejam confirmadas, os servidores poderão ser punidos conforme as sanções previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Além disso, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que poderá adotar medidas no âmbito de sua competência.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu lamentou o ocorrido, manifestou solidariedade aos familiares das vítimas e reafirmou o compromisso com a responsabilização de eventuais condutas inadequadas, com a valorização da Guarda Municipal e com a segurança da população.
Confira a nota da Prefeitura de Foz do Iguaçu na íntegra:
A Secretaria Municipal de Segurança Pública informa que, após o recebimento do Relatório Conclusivo da Investigação Preliminar Sumária (IPS), conduzida pela Corregedoria, foi determinada a imediata abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar, com o devido rigor, a conduta de dois guardas municipais no atendimento a uma ocorrência de trânsito com vítimas fatais, registrada em 17 de março.
A investigação preliminar foi minuciosa e incluiu a análise de imagens de câmeras de monitoramento, registros de áudio dos radiocomunicadores da viatura, além da oitiva de testemunhas, dos próprios agentes envolvidos e do então responsável pela Central de Operações da Guarda Municipal no dia da ocorrência.
Embora não tenham sido identificados indícios de favorecimento ou condutas relacionadas à corrupção, o relatório apontou possível negligência por parte dos servidores, especialmente no que diz respeito à omissão no encaminhamento do motorista envolvido às autoridades competentes, o que permitiu sua evasão do local.
Diante dos elementos apurados, e com base no compromisso inegociável desta gestão com a transparência, a legalidade e o respeito à vida, o secretário municipal de Segurança Pública determinou a instauração do PAD, que garantirá aos envolvidos o exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme assegurado em lei.
O procedimento terá prazo de 60 dias para conclusão e poderá resultar, se confirmadas as infrações, nas sanções cabíveis previstas no Estatuto do Servidor Público Municipal.
Por fim, o procedimento também foi encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e eventuais providências no âmbito de sua competência.
A Prefeitura de Foz do Iguaçu lamenta profundamente o ocorrido, solidariza-se com os familiares das vítimas e reafirma seu compromisso com a apuração responsável dos fatos, a valorização da Guarda Municipal e, sobretudo, com a segurança e o bem-estar da população iguaçuense.
Paulo Tinoco
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