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Foz do Iguaçu Explicação

Prefeitura de Foz do Iguaçu tranquiliza a população sobre valor do IPTU 2022

Alteração na base de cálculo é apenas correção na legislação.

05/01/2022 10h17 Atualizada há 3 semanas
Por: Redação Fonte: Da Redação com EMS Editores
Foto: Rafael Rodrigues
Foto: Rafael Rodrigues

A prefeitura de Foz do Iguaçu tranquilizou a população sobre o valor do IPTU de 2022. Não haverá surpresas. A alteração em dispositivos da base de cálculo, aprovada no final de dezembro, foi um projeto do Poder Executivo e será apenas uma correção na legislação. A prefeitura anunciou, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, que essa mudança não afetará os contribuintes em geral. Inclusive, em alguns casos haverá redução no valor. Houve tão somente a inclusão das áreas de lazer dos condomínios fechados onde ainda não era cobrado e a metragem não será mais por extensão da testada do imóvel, o que em alguns casos, vai reduzir o imposto.

Os esclarecimentos foram feitos ao GDia pelo Diretor de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda, Celio Lazarin, que integra a equipe técnica da prefeitura. “É apenas uma correção na legislação. O município não espera nem um centavo de aumento de receita. Absolutamente nada. Porque o fator G vai trazer redução do IPTU. O que está se fazendo é apenas uma forma de corrigir um erro que existe na legislação”, afirmou.

De acordo com o diretor, a inclusão das áreas de lazer dos condomínios é uma das distorções que estão sendo corrigidas. “Temos duas dezenas de condomínios na cidade e só será tributada a edificação das áreas de lazer. O que está se fazendo é corrigindo uma injustiça, pois todos os moradores comuns e os condomínios edilícios (prédios com áreas comuns) já pagam por essas edificações. Apenas os condomínios horizontais que ainda não pagam, agora vão pagar como os outros”, explicou.

Cálculo do valor

Celio Lazarin citou que outro ponto da alteração é tão somente nos casos que ocorrem principalmente nos condomínios fechados, que é a questão do fator G. “O fator G ele calcula o valor do imóvel em razão da testada do terreno (tamanho da frente do imóvel). Como nos condomínios horizontais está sendo comum haver vias internas sinuosas em V e em U, e os terrenos acabam tendo uma testada enorme, o valor desse terreno ficava muito alto em relação aos demais. Estamos corrigindo isso”, informou.

O diretor exemplificou: “O condomínio que tem uma média de valor de R$ 200 mil por terreno, um lote que se encontrava em uma situação dessas tinha base de cálculo de R$ 300 mil ou R$ 400 mil. O que se fez? Corrigiu-se uma injustiça novamente. Então os dois casos absolutamente não servirão para o aumento de receitas. Muito pelo contrário, apenas para corrigir distorções. Não esperamos qualquer aumento com essa correção, apenas que seja feita uma tributação justa para o contribuinte”, finalizou.

Não haverá impacto no valor do imposto

Antes de votarem o projeto enviado pelo prefeito, os vereadores se asseguraram de que não haveria impacto no valor de imposto. Em nota conjunta, eles também tranqulizaram a população informando que “o projeto enviado pelo Executivo para a Câmara Municipal não altera a avaliação de todos imóveis. A medida abrange apenas as áreas de lazer de condomínios horizontais (fechados), ou seja, uma pequena parcela da população. Isso não inclui os demais moradores da cidade”.

Apontaram que “com a nova lei os condomínios horizontais, que até agora não pagavam, terão incluído no IPTU a cobrança de áreas de lazer, entre elas salões de festa, edículas, entre outras. Os demais moradores já pagam IPTU dessas áreas, ou seja, com isso atingimos a isonomia fiscal, para estes casos”.

A nota confirma ainda que “outra alteração encaminhada pela prefeitura para a Casa de Leis e votada, reduz IPTU, pois trata da cobrança pela metragem dos terrenos. Agora ao invés do cidadão pagar pelo tamanho da frente da área (testada) pagará pelo tamanho médio da testada, isso significa dizer que haverá redução do IPTU para estes casos”.

E finaliza: “Como podem ver, o projeto trata de corrigir distorções do IPTU, tornando o pagamento mais igualitário de acordo com tamanho da área e valor venal”.

Projeções em números

O Gdia buscou informações nas planilhas do orçamento do Município para 2022. A projeção global de valores do IPTU para este ano é de R$ 96,4 milhões, o que representa 7,3% em relação a previsão de 2021 (R$ 89.883). Essa estimativa baseou-se na arrecadação dos últimos 12 meses (período após as restrições mais severas causadas pela pandemia, abril a agosto de 2020) e a atualização do valor do lançamento para 2022 que será pelo INPC, em torno de 10%.

Do valor global de R$ 96,4 milhões, R$ 25,1 milhões são de contribuintes em dívida ativa, incluindo juros e correções, além da previsão de descontos para pagamento a vista, o que fixa o valor final estimado em R$ 71,3 milhões em arrecadação de IPTU para esse ano. Os números de 2021 ainda não foram contabilizados, porém o valor arrecadado de IPTU em 12 meses até o momento do envido do orçamento à Câmara era de R$ 64,5 milhões, o que deve ter aumentado em razão do Refis de fim de ano.

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