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Regional Mobilização

AbraBar mobiliza empresários contra os golpes que geram prejuízos ao setor

Entidade defende mudança no Código Penal para intimidar os criminosos que agem cada vez com mais audácia.

28/04/2022 11h25
Por: Redação Fonte: Assessoria AbraBar
Empresa de energia elétrica do Paraná alerta para o golpe da cobrança indevida Foto: Guilherme Pupu
Empresa de energia elétrica do Paraná alerta para o golpe da cobrança indevida Foto: Guilherme Pupu

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar), entidade filiada a Confederação Nacional do Turismo(CNTur), convoca os empresários a se mobilizar contra a onda de golpes de todas as espécies contra estabelecimentos do setor. As falcatruas, seja nas modalidades presencial, telefônica ou via internet através de aplicativos e redes sociais, explodiram em todo país nos últimos dias.

A entidade lembra que a pandemia e as crises econômicas antes e pós COVID-19 afetaram profundamente a saúde financeira de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e de eventos e meios de hospedagens. Os novos golpes são praticados cada vez com mais audácia. Os marginais se dizem representantes de empresa de energia elétrica para adentrar aos estabelecimentos e fazerem cobranças ou similar o corte do serviço.

A lista de crimes inclui também clonagem de páginas de redes sociais, clientes que simplesmente não pagam a conta após o consumo, simulações e cancelamento de compra por aplicativos e cartões de debito/credito, passadores de notas falsas, falsos estacionamentos e valets, etc. "A imprensa tem mostrado diariamente estes e novos golpes contra o setor", diz o presidente da AbraBar, Fábio Aguayo.

Impor mais respeito

Ao emitir o alerta para o setor, a entidade tem o objetivo de buscar mecanismos de punição efetiva aos perpetradores de condutas desleais contra empresários. A intenção é melindrar esse tipo de conduta e por fim à sensação de paraíso da criminalidade no Paraná e no Brasil.

"Sentimos que o judiciário está amarrado e sem ferramentas fortes para punir, pois  a atual lei, na questão de golpes e de calotes em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e meios de hospedagem, é muito brando e frágil", disse Aguayo. O presidente da AbraBar lembra especialmente o caso do ‘cidadão’ que deu golpe em mais de 10 estados e que continua brincando com o sistema jurisdicional brasileiro.

"Este cidadão teve a audácia de sair zombando das decisões emitidas pelos juízes, pois  ele sempre diz por aí 'Não vai dar nada', uma afronta ao judiciário", ressaltou Fábio Aguayo. A AbraBar, que já está amealhando apoio entre parlamentares no Congresso Nacional para dar curso à iniciativa, pondera que sente que será necessária uma mudança efetiva no sistema atual com a atualização do Código Penal.

Ajuda de juristas

A intenção é ampliar as penas previstas nos artigos 171 e 176, que enquadram os marginais que agem e atuam contra a categoria. Em função disso, a entidade busca a ajuda de juristas da área criminal e empresarial para discutir soluções com o setor e seus representantes e ao final elaborar o anteprojeto de lei ou possivelmente alteração no atual Código Penal.

É preciso tipificar com maior rigor crimes contra estabelecimentos do setor turístico, gastronômico e eventos, frequentes vítimas de golpes. A AbraBar entende que a atualização do Código Penal é conveniente e necessária, já que boa parte de seu texto tem mais de 80 anos, portanto desatualizado em relação às inovações e tecnológicas e os costumes atuais.

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