A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o relatório do projeto de lei que propõe a legalização de cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil. Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado.
Aprovado inicialmente na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 2234/22, o deputado federal Vermelho destacou-se como um dos principais defensores da proposta. “Fiz parte do grupo de trabalho da Câmara encarregado de atualizar o projeto e travamos uma batalha dura nas comissões e no plenário. É um projeto importante para a geração de empregos e divisas para o país”, declarou Vermelho ao comemorar a decisão da CCJ.
Vermelho enfatizou a necessidade de manter a vigilância, pois o texto ainda será debatido no plenário do Senado e retornará à Câmara devido às alterações realizadas. O projeto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos, como Foz do Iguaçu, e em complexos integrados de lazer, incluindo hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
Segundo Vermelho, a legalização dos jogos no Brasil poderá gerar mais de 800 mil empregos diretos e cerca de 700 mil indiretos. “Foz do Iguaçu tem muito a ganhar com esse projeto porque atrairá mais turistas, gerando movimento em hotéis, pousadas, restaurantes, bares e meios de transporte”, ressaltou Vermelho.
Discussão
Durante a reunião da CCJ, senadores mais conservadores criticaram o projeto, alegando que poderia aumentar a criminalidade e gerar problemas de saúde. No entanto, o relator da proposta, senador Irajá, argumentou que países que regulamentaram os jogos de forma responsável experimentaram crescimento social e econômico, com aumento no fluxo de turistas.
Irajá destacou que os investimentos provenientes da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com arrecadação anual potencial de R$ 22 bilhões, a serem distribuídos entre estados, municípios e a União. “Não podemos perder essa grande oportunidade que outros países já compreenderam, de gerar emprego, renda e impostos, que serão revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas de saúde, educação, social e infraestrutura”, afirmou.
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