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Foz do Iguaçu, PR
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira, 04 de julho, em sessão extraordinária, o projeto de lei 73/2024, enviado pela prefeitura, que autoriza a concessão de auxílio alimentação, no valor de 500 reais, para os servidores comissionados do município, a partir do mês de junho de 2024. A matéria foi aprovada por 11 votos.
De acordo com a justificativa do Executivo, o PL busca ampliar o número de servidores atendidos e propiciar um maior bem-estar social e qualidade de vida aos servidores municipais, preservando o direito fundamental à alimentação, previsto no art. 6º caput da Constituição Federal como direito social.
Conforme informações do projeto, serão beneficiados 236 servidores a um custo mensal de R$ 118.000,00. Com aprovação plenária em dois turnos o projeto será encaminhado para sanção do prefeito, a fim de se tornar lei e a medida entrar em vigor.
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