A Receita Federal do Brasil reforça que o processo de inscrição de paraguaios no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) pode ser realizado gratuitamente no Consulado-Geral do Brasil em Cidade do Leste - PY, mediante prévio agendamento.
No Paraguai, algumas campanhas publicitárias afirmam de forma incorreta que "com o CPF, o estrangeiro pode trabalhar de forma legalizada no Brasil, com os mesmos direitos dos trabalhadores brasileiros”; ”usando o CPF, o estrangeiro pode usar a saúde grátis no Brasil” ou "com o CPF, você pode abrir uma conta bancária no Brasil e ter o PIX”.
A Receita Federal esclarece que o CPF é um documento cadastral utilizado para identificar cidadãos perante instituições públicas e financeiras, mas não concede direitos como o de trabalhar no Brasil ou acessar benefícios sociais. Para que um estrangeiro possa exercer um trabalho legal no país, é necessário seguir os trâmites legais de imigração e obter autorizações específicas, como o visto de trabalho ou residência permanente.
Para mais informações sobre agendamentos consulte: econsular.itamaraty.gov.br
Dúvidas sobre a inscrição de paraguaios no CPF podem ser enviadas ao e-mail [email protected]. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos números (45) 9 9134-0100 e (45) 9 9152-2036.
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