Cerca de 20 mil moradores de Foz do Iguaçu terminaram o ano de 2024 com tributos municipais pendentes. A informação foi divulgada pela procuradora do município, Pamela Lima dos Santos. Segundo ela, os contribuintes inadimplentes já receberam notificações publicadas no Diário Oficial do Município no dia 7 de janeiro. Com isso, a partir de 15 de fevereiro, a prefeitura planeja encaminhar os débitos para protesto.
De acordo com Pamela, contribuintes com dívidas superiores a 20 unidades fiscais (UFFI), equivalente a R$ 2.345,60, serão alvo de ações judiciais. No entanto, ela destaca que não há limite mínimo para a inclusão de débitos na dívida ativa ou para o protesto.
As intimações são emitidas pelo Tabelionato de Protestos e Títulos de Foz do Iguaçu e incluem o número do título (Certidão de Dívida Ativa – CDA) referente ao débito devidamente registrado. Os títulos abrangem pendências como taxas de iluminação pública, coleta de lixo, alvarás de funcionamento, além dos tributos IPTU, ISSQN e multas administrativas.
A iniciativa segue a Resolução nº 547 de 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu novas diretrizes para a cobrança da dívida ativa por meio de protestos. "Processamos um total de 19.875 títulos de CDA", informou Pamela. "Agora, atrasos de um ano já são incluídos automaticamente na dívida ativa", acrescentou. Ela também reforçou que as notificações foram publicadas no Diário Oficial em 7 de janeiro.
Segundo a procuradora, cerca de 50% dos contribuintes quitam seus débitos após serem protestados. Desses, 7% realizam o pagamento diretamente no cartório, 25% acertam a dívida com a prefeitura e 19% optam pelo parcelamento. A negociação pode ser feita em até 36 vezes.
Após receber a intimação do cartório, o contribuinte deve comparecer ao Tabelionato de Protestos de Títulos (localizado na Av. Pedro Basso, 472, 7º andar, salas 701/702) até a data de vencimento do boleto, em dias úteis, das 8h30 às 11h e das 13h às 17h. O telefone para contato é (45) 3525-1254.
Caso o prazo do boleto expire, é possível quitar o débito integralmente ou realizar o parcelamento no site da prefeitura. Para pagamento à vista, o contribuinte pode acessar o endereço eletrônico **frmInscricaoEdif (pmfi.pr.gov.br)**, e para parcelamento, utilizar o sistema **GiiG – Gestão Integrada de Informações Governamentais (pmfi.pr.gov.br)**. É importante lembrar que regularizar a dívida evita medidas judiciais mais severas, como a "Execução Fiscal".
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